Portal de Doações

Termo de Doação

DOADOR(A), devidamente inscrito(a) no CPF/MF sob nº [NÚMERO DO CPF], doravante denominada simplesmente “DOADORA”, e, de outro lado SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, associação civil sem fins lucrativos, sediada na Rua Dona Adma Jafet, nº91 Cerqueira César, São Paulo –SP CEP -1308-050, inscrita no CNPJ sob nº61.590.410/0001-24, representada neste instrumento em conformidade com seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente “DONATÁRIA”, em conjunto denominadas “Partes”

CONSIDERANDO QUE:

As Partes RESOLVEM, nos termos dos artigos 538 e seguintes do Código Civil, firmar o presente Contrato de Doação (“Contrato”), nos termos em que segue:


1. OBJETO


2. VIGÊNCIA


3. CONTRAPARTIDAS


4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO


5. CONFIDENCIALIDADE


6.4 Obrigações e declarações específicas da DOADORA:


6.5 Obrigações e declarações específicas da DONATÁRIA


7. CONDIÇÕES GERAIS


7.5 O presente Contrato é de natureza estritamente civil, ficando estabelecido que nenhum vínculo empregatício ou de qualquer natureza existirá entre uma das partes.

Nenhuma das Partes terá qualquer mandato para representar, vincular ou agir em nome da outra parte. O presente Contrato tampouco estabelece entre as partes nenhuma forma promessa de contratação futura.

7.6 Proteção de marca e imagem: Uma parte não poderá utilizar-se do nome da parte contrária, seus logotipos e marcas para fins promocionais em qualquer tipo de mídia, evento técnico ou em impressos e semelhantes, sem prévia e expressa autorização da parte contrária, sujeitando-se às penalidades impostas, sendo elas penais e civis.


7.7 Informações confidenciais: As partes declaram e reconhecem que o presente instrumento eventualmente poderá envolver o compartilhamento de informações de valor inestimável e incalculável para as partes, e, portanto, reconhecem e obrigam-se a resguardar e manter no mais absoluto sigilo dessas informações ou dados que a outra parte considerar como sendo “Informações Confidenciais”1. Diante disso, as partes obrigam-se a não revelar tais Informações Confidenciais aos seus sócios e empregados, muito menos terceiros, exceto na estrita medida em que a divulgação se fizere necessária para o cumprimento deste Contrato. Obrigam-se, também, a utilizar tais Informações Confidenciais exclusivamente para o objetivo deste Contrato


7.8 LGPD: Em conformidade com a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): As Partes protegem a confidencialidade de dados pessoais e dados sensíveis que lhe são confiados pelos titulares desses dados. Para isso, vêm implementado medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger dados pessoais e dados sensíveis contra acessos não autorizados e de situações acidentais, ou qualquer forma de tratamento inadequado, necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Regras de boas práticas e de governança garantem que o tratamento de dados pessoais e sensíveis seja lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas a que se destina. A coeta de dados pessoais e sensíveis para tratamento é realizada pelas Partes com base em medidas necessárias para assegurar a exatidão, integridade, confidencialidade, e anonimização, bem como garantir o respeito à liberdade, privacidade, inviolabilidade da intimidade, imagem, enfim, todos os direitos dos titulares, inclusive o exercício do direito de solicitar acesso, correção e eliminação de dados pessoais e sensíveis armazenados em banco de dados e sistemas digitais. Caso a conduta de uma das partes implique em oneração da para a outra Parte, a Parte comprovadamente responsável pela infração arcará com os ônus relativos às penalidades eventualmente impostas e à defesa da parte acusada.

Anticorrupção: As Partes se comprometem, ainda, a: (i) agir dentro das leis e regulamentos aplicáveis e obedecer aos mais estritos e rigorosos conceitos e princípios da ética, moralidade e boa-fé na condução dos negócios conjuntos, incluindo, mas não se limitando, a evitar relações, contatos e/ou parcerias comerciais com quaisquer agentes que por qualquer meio sabidamente participem ou tenham participado em atividades ilícitas, de qualquer espécie; (ii) possuir todas as autorizações e licenças para operar seu negócio da forma como atualmente é operado e manter, durante o período de vigência deste Contrato, todas as aprovações, permissões, registros e autorizações governamentais ou não governamentais exigidos para a consecução dos objetivos deste Contrato, sem quaisquer restrições ou condições; (iii) não prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada com o propósito de influenciar qualquer ato ou decisão desse agente público no exercício de seu ofício; (iv) não realizar quaisquer ações ou omissões que constituam prática ilegal ou de corrupção, nos termos da Lei nº 12.846/2013, do Decreto nº 8.420/2015, bem como respeitarão os padrões éticos estabelecidos no Código de Conduta do Hospital Sírio Libanês, que passa a ser parte integrante do presente Contrato e está disponível online em: https://cdn- site.contatoseguro.com.br/assets/img/hotsite/siriolibanes/codigo-conduta.pdf .


8. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira e fica eleito o Foro competente da comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estarem assim, justas e contratadas as Partes assinam este instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

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  • As doações feitas a Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês não têm efeito para dedução no Imposto de Renda Pessoa Física, sem previsão legal conforme a Lei 9.250, em vigor desde 01/01/1996.

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  • O Sírio-Libanês é um dos signatários do Pacto Global da ONU e, cientes do nosso compromisso de sermos uma instituição mais sustentável, alinhamos os nossos projetos sociais e institucionais para que estejam de acordo com os ODS, sempre que possível. Para saber mais sobre os Objetivos e quais projetos estão relacionados, acesse aqui

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  • A Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês não utiliza intermediários e/ou representantes para recebimento de doações. A instituição possui uma equipe própria que trata diretamente com seus potenciais doadores.

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  • Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida quanto a sua doação. Entre em contato com a nossa área de Investimentos Sociais, pelo e-mail InvestimentoSocial@hsl.org.br ou 55 (11) 3394-0469.

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